CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 264 de 14 de Agosto de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/08/1992
Data de publicação 14/08/1992
Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO E A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, OBJETIVANDO IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO URBANA E SANEAMENTO AMBIENTAL DA BACIA DO GUARAPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 344/92)

Situação

ALTERADO

Fonte 14/08/1992 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SANEAMENTO

CONVÊNIO

Alterações

L 11324/92-APROVA PL