CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 252 de 18 de Abril de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/04/1998
Data de publicação 18/04/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DE CONCEDER VALE TRANSPORTE AOS FAMILIARES DE BAIXA RENDA NO DIA DO SEPULTAMENTO DOS SEUS MORTOS. (RUBENS WAGNER CALVO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/04/1998 , p. 91
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

SEPULTAMENTO

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA