CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 244 de 10 de Maio de 2005)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 10/05/2005
Data de publicação 11/05/2005
Ementa

CORRIGE DISPOSICOES DA L. 13885, DE 25/08/04, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATEGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATEGIICOS DAS SUBPREFEITURAS, DIPOE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA OUSO E OCUPACAO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (OF ATL 58/05)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/05/2005 , p. 72
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE