| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 25/05/2011 |
| Data de publicação | 26/05/2011 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, para o fim de revalorizar a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, e a Lei nº 13.858, de 25 de junho de 2004, para o fim de revalorizar a Gratificação por Assistência Militar e dispor sobre o seu pagamento nos afastamentos que especifica. |
| Situação |
APROVADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/05/2011 , p. 118 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE |
