CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 240 de 18 de Agosto de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/08/1990
Data de publicação 18/08/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE CONSULTA PLEBISCITARIA NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALDO REBELO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/08/1990 , p. 27
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - SERVIÇO ELEITORAL

ELEIÇÃO