CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 234 de 4 de Agosto de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/08/1990
Data de publicação 04/08/1990
Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E TRANSFERE PARA A DOSBENS DOMINIAIS, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 29 SUBDISTRITO-SANTO AMARO, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 290/90)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/08/1990 , p. 27
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO