| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/03/2002 |
| Data de publicação | 08/03/2002 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO PERMANENTE DE ACOES FISCALIZATORIAS E DAAPLICACAO DAS LEGISLACOES URBANISTICA, AMBIENTAL E SANITARIA-CAFIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 574/01) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/03/2002 , p. 41 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ESTRUTURA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS COMISSÃO PERMANENTE DE AÇÕES FISCALIZATÓRIAS E DE APLICAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES URBANÍSTICA, AMBIENTAL E SANITÁRIA - CAFIS |
