CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 227 de 4 de Agosto de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/08/1990
Data de publicação 04/08/1990
Ementa

DISPOE SOBRE AS REGRAS GERAIS E ESPECIFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUCAO, MANUTENCAO E UTILIZACAO DE OBRAS E EDIFICACOES DENTRO DOS LIMITES DOS IMOVEIS; ALTERA PARCIALMENTEA LEI 8266/75, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 235/90)

Situação

ALTERADO

Fonte 04/08/1990 , p. 23
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

OBRAS

Alterações

P 39/91(PREF)-SUBSTITUI MEMBRO DO GT

L 11228/92-APROVA PL