CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 227 de 18 de Maio de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/05/1991
Data de publicação 18/05/1991
Ementa

DISPOE S/ USO DOS ESPACOS PUBLICITARIOS NOS ONIBUS E NOS ABRIGOS DE ESPERA P/CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLENCIA A MULHER.(ARSELINO TATTO)

Situação

ALTERADO

Fonte 18/05/1991 , p. 51
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CAMPANHAS

ÔNIBUS - ANÚNCIOS

Alterações

LEI 11129/91-APROVA PL