CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 215 de 27 de Março de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/03/1997
Data de publicação 27/03/1997
Ementa

DETERMINA QUE OS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS IDENTIFIQUEM, DE FORMACLARA, ATRAVES DE PLACAS OU AVISOS LUMINOSOS O TIPO DE COMBUSTIVEL CONSTANTE EM CADA BOMBA DE ABASTECIMENTO. (HANNA GHARIB)

Situação

ALTERADO

Fonte 27/03/1997 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MULTA

POSTO DE ABASTECIMENTO

Alterações

L 12506/97-APROVA O PL