CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 213 de 29 de Junho de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 28/06/1990
Data de publicação 29/06/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE I E II GRAUS PARQUES INFANTIS E CRECHES MUNICIPAIS.(ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/06/1990 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL

RESERVATÓRIO DE ÁGUA