CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 210 de 18 de Junho de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/06/1992
Data de publicação 18/06/1992
Ementa

MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI 9.793DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 260/92)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/06/1992 , p. 51
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO