| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 21/03/1997 |
| Data de publicação | 22/03/1997 |
| Ementa |
OBRIGATORIEDADE INSCRICAO NO RODAPE DOS ROTULOS DE TODOS FRASCOS DE PLASTI COS OU SIMILARES,USADOS P/ENVASILHAR PRODUTOS DE QQ.NATUREZA,DE CONSUMO DO MESTICO E COMERCIALIZADOS NO MUN. DE SAO PAULO,EM LETRAS LEGIVEIS,OS SEGUI TES DIZERES:"NAO JOGUE ESTE FRASCO NA VIA PUBLICA".(JOSE VIVIANI FERRAZ) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 22/03/1997 , p. 57 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MULTA MEIO AMBIENTE |
