CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 201 de 30 de Maio de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 29/05/1989
Data de publicação 30/05/1989
Ementa

INTRODUZ MODIFICACOES NA LEI 10315/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 147/89)

Situação

ALTERADO

Fonte 30/05/1989 , p. 54
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIMPEZA PÚBLICA

PROIBIÇÃO

Alterações

L 10746/89-APROVA PL