CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 2 de 19 de Janeiro de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/01/1989
Data de publicação 19/01/1989
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, FEDERAIS OU ESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 7/89)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/01/1989 , p. 27
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONVÊNIO

CONVÊNIO