| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 14/03/1997 |
| Data de publicação | 15/03/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTENSIFICACAO DA FISCALIZACAO DA FUMACA PRETA PROVENIENTE DOS ESCAPAMENTOS DE TODOS OS ONIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, CAUSADORES DE POLUICAO DEVIDO A MA REGULAGEM DO MOTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 15/03/1997 , p. 50 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
POLUIÇÃO ÔNIBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
