| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 15/02/1993 |
| Data de publicação | 16/02/1993 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR UM GRUPO DE ELITE DENTRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, PARA INTERVENCAO EM CONFLITOS SOCIAIS ORIUNDOS DA REMOCAO DE PESSOAS E COISAS DE LOCAIS PUBLICOS E OUTRAS SITUACOES ESPECIAIS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/02/1993 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CALAMIDADE PÚBLICA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM |
