CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 168 de 20 de Abril de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/04/1991
Data de publicação 20/04/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS CEDEREM O PATEO EXTERNO DE SEUS ESTACIONAMENTOS PARA APRESENTACAO GRATUITA DE MUSICA ERUDITA.(ITALO CARDOSO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/04/1991 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO DE COMPRAS

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO