CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 165 de 26 de Março de 2008)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/03/2008
Data de publicação 27/03/2008
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, DE IMOVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA AFONSO PENA, DISTRITO DO BOM RETIRO.(OFICIO ATL 82/08)

Situação

ALTERADO

Fonte 27/03/2008 , p. 98
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 14760/08-APROVA O PL