CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.600 de 3 de Janeiro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/01/1996
Data de publicação 03/01/1996
Ementa

DISCIPLINA A COLETA DE VASILHAMES DE VIDRO,PLASTICO,PAPEIS,PAPELAO E OUTROSREFUGOS DOMESTICOS E COMERCIAIS POR AMBULANTES.(EDIVALDO ESTIMA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/01/1996 , p. 50
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AMBULANTE

LIXO - COLETA

LOGRADOURO PÚBLICO

PROIBIÇÃO