Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 02/01/1996 |
Data de publicação | 03/01/1996 |
Ementa |
DISCIPLINA A COLETA DE VASILHAMES DE VIDRO,PLASTICO,PAPEIS,PAPELAO E OUTROSREFUGOS DOMESTICOS E COMERCIAIS POR AMBULANTES.(EDIVALDO ESTIMA) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 03/01/1996 , p. 50 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
AMBULANTE LIXO - COLETA LOGRADOURO PÚBLICO PROIBIÇÃO |