Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 02/01/1996 |
Data de publicação | 03/01/1996 |
Ementa |
OBRIGA O EXECUTIVO A ESTABELECER CONTRATO POR ESCRITO ENTRE A PMSP E A SABESP,PARA O FORNECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (DEVANIR RIBEIRO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 03/01/1996 , p. 50 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ÁGUA CANALIZAÇÃO SANEAMENTO CONTRATOS |