| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/01/1996 |
| Data de publicação | 03/01/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS NORMAS DE INSTALACAO E CONSERVACAO DE BRINQUEDOS EM PLAYGROUNDS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (EDSON SIMOES) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 03/01/1996 , p. 50 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DIVERTIMENTO PÚBLICO MULTA PARQUE INFANTIL PROIBIÇÃO BRINQUEDO |
