CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 153 de 19 de Abril de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/04/1991
Data de publicação 19/04/1991
Ementa

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, OBJETIVANDO A REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS ATRAVES DE INCENTIVOS FISCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 124/91)

Situação

ALTERADO

Fonte 19/04/1991 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO

Alterações

L 11087/91-APROVA PL