| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 12/03/1997 |
| Data de publicação | 13/03/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO IMOVEL MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE CULTURA TURISMO E LAZER - "IDADE DE OURO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIA HELENA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/03/1997 , p. 31 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CENTRO CULTURAL SÃO PAULO - CCSP ENTIDADE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO |
