| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 23/03/2004 |
| Data de publicação | 24/03/2004 |
| Ementa |
AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A UNIAO, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRASPORTE, E COM O MUNICIPIO DE GUARULHOS, PARA A REALIZACAO DE OBRAS E SERVICOS QUE ESPECIFICA. (OF ATL 247/04) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 24/03/2004 , p. 91 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS VIADUTO, TÚNEL OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS TERMO DE COOPERAÇÃO |
| Alterações |
L 13807/04-APROVA O PL |
