CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 139 de 19 de Maio de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/05/1989
Data de publicação 19/05/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR PUBLICIDADE A PODA E CORTE DE ARVORES. (MARCOS MENDONCA)

Situação

ALTERADO

Fonte 19/05/1989 , p. 32
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

Alterações

LEI 10919/90-APROVA PL