CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 135 de 30 de Abril de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 29/04/1992
Data de publicação 30/04/1992
Ementa

DA NOVA REDACAO AP PARAGRAFO UNICO DO INCISO III DO ART.166 DA LEI 8989/79.(GILBERTO NASCIMENTO)

Situação

Não informado

Fonte 30/04/1992 , p. 58
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM