CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 129 de 10 de Abril de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 09/04/1991
Data de publicação 10/04/1991
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO INCIDENTE S/IMOVEIS DESTINADOS A SALAS DE EXIBICAO DE CINEMATECAS E CINECLUBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MAURICIO FARIA)

Situação

ALTERADO

Fonte 10/04/1991 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CINEMA

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

Alterações

L 10978/91-APROVA PL