| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 11/05/1990 |
| Data de publicação | 12/05/1990 |
| Ementa |
INSTITUI GRATIFICACAO ESPECIAL PELO TRABALHO COM CRIANCAS AO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL - PROFESSOR DE 1 GRAU NIVEL I E PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL.(NELSON GUERRA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 12/05/1990 , p. 60 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL |
