| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 11/03/2008 |
| Data de publicação | 12/03/2008 |
| Ementa |
ALTERA A LEI N 11733, DE 27 DE MARCO DE 1995, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE INSPECAO E MANUTENCAO DE VEICULOS EM USO, BEM COMO A LEI N. 12157, DE 9 DE AGOSTO DE 1996, QUE INTRODUZ ALTERACOES NO REFERIDO PROGRAMA. (OFICIO ATL 75/08) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 12/03/2008 , p. 85 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
POLUIÇÃO POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO POLUIÇÃO - MULTAS PROGRAMA MUNICIPAL TRÂNSITO VEÍCULO VEÍCULO PARTICULAR MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
L 14717/08- APROVA O PL |
