| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 19/12/1997 |
| Data de publicação | 20/12/1997 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI 11424 DE 30/09/93 QUE DISPOE SOBRE ACESSO DE PESSOAS DEFICIENTES FISICAS A CINEMAS, TEATROS E CASAS DE ESPETACULOS. (NELSON GUIMARAES PROENCA) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 20/12/1997 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEFICIENTE FÍSICO DIVERTIMENTO PÚBLICO CINEMA TEATRO |
| Alterações |
L 12815/99-APROVA O PL |
