CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 118 de 6 de Março de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/03/1997
Data de publicação 06/03/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE DEPOSITOS PARA O RECOLHIMENTO DE BATERIAS USADAS DE TELEFONES CELULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/03/1997 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

LIXO - COLETA

MULTA

TELEFONES