| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 05/04/1991 |
| Data de publicação | 06/04/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 103/91) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/04/1991 , p. 50 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| Alterações |
L 11038/91-APROVA PL |
