| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 19/12/1997 |
| Data de publicação | 20/12/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A DISPENSA DA OBRIGACAO DE ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DAS SERVENTIAS DE AGUA E LUZ, AS CDM-CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL, DESDE QUE,PRIVILEGIE O MENOR E O IDOSO, FISCALIZADAS PELA SEME-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (JORGE TABA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/12/1997 , p. 38 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CENTRO ESPORTIVO CLUBE DESPORTIVO CRIANÇA E ADOLESCENTE IDOSOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
