| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 04/12/1997 |
| Data de publicação | 05/12/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS PONTES, VIADUTOS, TUNEIS, PASSAGENS EM NIVEL E DESNIVEL, SEREM PINTADAS DE BRANCO. (JOSE IZAR) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 05/12/1997 , p. 47 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - PASSARELAS VIADUTO, TÚNEL VIADUTO, TÚNEL |
