| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 04/12/1997 |
| Data de publicação | 05/12/1997 |
| Ementa |
DETERMINA QUE OS BANCOS DE PRACAS PUBLICAS DEVEM SER SEGMENTADOS POR DIVISOES DO TIPO "APOIA-BRACO" AO LONGO DO COMPRIMENTO DO ASSENTO. (HANNA GHARIB) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 05/12/1997 , p. 47 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BANCOS MUROS E PASSEIOS PARQUE, PRAÇA E JARDIM |
