CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.148 de 4 de Dezembro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/12/1997
Data de publicação 04/12/1997
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OBTER RECURSOS FINANCEIROS JUNTO A INICIATIVA PRIVADA, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DA REALIZACAO DE OBRAS E OU REFORMAS NO AUTODROMO MUNICIPAL JOSE CARLOS PACE, DESTINADAS A ATENDER AO GRANDE PREMIO DE F.1, VERSAO 1998. (DOMINGOS DISSEI)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/12/1997 , p. 59
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTÓDROMO

RECURSOS FINANCEIROS

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

INCENTIVO FISCAL