CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 113 de 6 de Março de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/03/1997
Data de publicação 06/03/1997
Ementa

INTRODUZ PARAGRAFO AO ARTIGO 2. DA LEI 10954/91, QUE DISPOE SOBRE A COLETA SELETIVA DO LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO GOULART)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/03/1997 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIXO - COLETA