CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 113 de 3 de Abril de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/04/1992
Data de publicação 03/04/1992
Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DO AUTODROMO "JOSE CARLOS PACE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/04/1992 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTÓDROMO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS