| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 28/11/1997 |
| Data de publicação | 29/11/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE AVISO CONTENDO O NUMERO DO DISQUE TCM NAS UNIDADES DE SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS. (ALDAIZA SPOSATI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 29/11/1997 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP |