CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.079 de 18 de Novembro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/11/1997
Data de publicação 18/11/1997
Ementa

"DISPOE SOBRE ATENDIMENTO MEDICO E HOSPITALAR AOS PORTADORES DE DEFICIENCIAAUDITIVA". (ANA MARIA QUADROS)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/11/1997 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

HOSPITAL MUNICIPAL

POSTO DE SAÚDE