| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/11/1997 |
| Data de publicação | 04/11/1997 |
| Ementa |
ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA O EXERCICIO DA PROFISSAO DE ENGRAXATE, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (DOMINGOS DISSEI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/11/1997 , p. 38 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
