| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 23/10/1997 |
| Data de publicação | 24/10/1997 |
| Ementa |
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3. DA LEI 10929, DE 11/01/91. (AURELIO NOMURA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 24/10/1997 , p. 47 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM PARQUE IBIRAPUERA |