| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 21/12/2016 |
| Data de publicação | 02/02/2017 |
| Ementa |
Aprova o Plano Municipal de Habitação, conforme previsto no artigo 293 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, de acordo com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/02/2017 , p. 130 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - PMH |
