CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 54 de 26 de Fevereiro de 2015)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/02/2015
Data de publicação 27/02/2015
Ementa

Desincorpora da classe dos bens de uso especial o imóvel municipal situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 3693, Distrito de Santana, e autoriza sua alienação, mediante licitação.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/02/2015 , p. 75
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALIENAÇÃO

BEM DE USO COMUM DO POVO

LICITAÇÃO

Notas Complementares APROVAÇÃO
  1. Lei nº 16.152/2015