CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 416 de 10 de Abril de 2025)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 10/04/2025
Data de publicação 11/04/2025
Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/04/2025 , p. 350
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDOR PÚBLICO

SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES

REAJUSTE

REMUNERAÇÃO

SERVIDORES - ABONO COMPLEMENTAR

SERVIDORES - ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

AUXÍLIO REFEIÇÃO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - AUXÍLIO REFEIÇÃO

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR

GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM REGIÕES ESTRATÉGICAS