| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/03/2020 |
| Data de publicação | 13/03/2020 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos com vistas ao cumprimento da Resolução nº 29/2019 e da Lei de Acesso à Informação no que tange à classificação de informações e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/03/2020 , p. 98 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI TRANSPARÊNCIA PÚBLICA ACESSO À INFORMAÇÃO GESTÃO DA INFORMAÇÃO DOCUMENTO SIGILOSO PROCESSO ELETRÔNICO DOCUMENTAÇÃO GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS |
