PORTARIA Nº 028/SUB-MB/GAB/2025

A Subprefeita de M’Boi Mirim, Flavia Aparecida da Silva Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002; pela Portaria Intersecretarial nº 06 de 21/12/02 e pelo Decreto Municipal n.º 43.233/2003.

RESOLVE:

I - CONSTITUIR COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR no âmbito da Subprefeitura M’Boi Mirim, com a seguinte composição:

Ana Cristina de Luna Niza, RF 637.075-6

Thays Cristina de Souza Barreto, RF 944.317-7

Regina Célia Albuquerque Modesto, RF 635.691-5

Rosilei Aparecida Ramos Hakime, RF 779512

Maria Aparecida Costa Alfenas, RF 65.5351

II - A Comissão ora instituída tem como atribuição promover, nos termos da lei, a apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo apresentar relatório conclusivo sobre o apurado, conforme o prazo estipulado em Lei;

III - A Presidência da Comissão ficará a cargo da Servidora, Diretora Juridica Thays Cristina de Souza Barreto, RF 944.317-7.

IV - A servidora Regina Célia Albuquerque Modesto, atuará como secretária da Comissão, que será substituída pela servidora Ana Cristina de Luna Niza, em caso de impedimento legal e/ou quando houver necessidade;

V - Os membros ora nomeados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo das suas atribuições normais.

VI – Esta Portaria revoga a Portaria 113/SUB-MB/GAB/2024 e entrará em vigor na data da sua publicação.