Portaria

SEI 6045.2024/0000650-3

PORTARIA Nº 023/SUB-MB/GAB/2025

A Subprefeita de M’Boi Mirim, senhora FLÁVIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SGM-SMSP/02;

Considerando o disposto nos artigos 6º, L e LX, 7°, 8° da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 2° - § 2° - III e IV do Decreto Municipal n° 62.10/2023 e demais normas relacionadas:

RESOLVE:

I. Constituir Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura M’ Boi Mirim.

Presidente 1: Angela Maria Ciarêncio - Registro Funcional n° 612.893.9/1

Presidente 2: Maria Aparecida Costa Alfenas – Registro Funcional n° 655.351.6/6

II. Designar Pregoeiro/Agente de Contratação, os servidores abaixo relacionados:

Angela Maria Ciarêncio - Registro Funcional n° 612.893.9/1

Maria Aparecida Costa Alfenas – Registro Funcional n° 655.351.6/6

III. Designar como membros da equipe de apoio ao Pregoeiro/Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Licitação, os servidores abaixo relacionados:

Adair Bárbara da Cruz - Registro Funcional n° 637.895.1/1

Ana Cristina de Luna Niza - Registro Funcional n° 637.075.6/1

Edson Gomes de Oliveira - Registro Funcional n° 637.082.9/1

Elenilda de Moraes Luiz - Registro Funcional n° 880.991.7/2

Genivaldo dos Santos Pereira - Registro Funcional n° 617.701.8/1

Roberta Vieira de Oliveira Santana - Registro Funcional n° 722.425.7/2;

IV. Designar membros da equipe técnica os servidores abaixo relacionados:

Alan Pereira dos Santos - Registro Funcional n° 942.325.7/1

Alexandre Augusto Silva - Registro Funcional n° 686.998.0/3

Claudia Souza Alencar - Registro Funcional n° 733.431.1/1

Joseane Possidonio - Registro Funcional n° 889.137.1/3

Thays Cristina de Souza Barreto – Registro Funcional 944.317.7/1;

V. Designar membros da equipe de apoio TI os servidores abaixo relacionados:

Irapuan Farias de Menezes – Registro Funcional n° 726.640.5/1

Marcelo de Graaf Suenaga – Registro Funcional 734.954.8/1;

VI. Designar como responsável pela divulgação e acompanhamento das dispensas de licitação os servidores abaixo relacionados:

Angela Maria Silva Lopes - RF 637.236.8/1

Alexandrina Gomes Bárbaro Mesquita - RF 928.116.9/1

Elenilda de Moraes Luiz - Registro Funcional n° 880.991.7/2

Marcos Roberto Silva Moraes - R.F 61.860.3/2;

VII. Caberá ao Agente de Contratação/Pregoeiro e ao Presidente da Comissão de Contratação a designação formal dos servidores que irão compor a respectiva Equipe de Apoio dentre os servidores designados;

VIII. O Agente de Contratação/Pregoeiro e Presidente da Comissão de Contratação deverá reunir-se com a presença de no mínimo 03 servidores designados para a equipe de apoio;

IX. O Pregoeiro/Agente de Contratação e/ou Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá convocar para auxílio nas análises relativas à qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica, servidores não listados nesta Portaria;

X. A designação de comissão de contratação em caráter permanente não é elemento impeditivo para a eventual designação de Comissão Especial de Contratação;

XI. O Pregoeiro/Agente de Contratação, poderá atuar como membro da equipe de apoio, quando não estiver na sua função;

XII. Os integrantes ora nomeados, desempenharão as funções referentes ao processamento dos certames licitatórios, sem prejuízo de suas atribuições normais.

XIII. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 093/SUB-MB/GAB/2024.