PORTARIA Nº 012/SUB-MB/GAB/2022

O Subprefeito de M’ Boi Mirim senhor JOÃO PAULO LO PRETE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SGM-SMSP/02;

RESOLVE:

I - CONSTITUIR Comissão Permanente de Licitação, para atuar no âmbito da Subprefeitura M’ Boi Mirim, as quais serão responsáveis por todos os atos necessários para processar licitações, nas modalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02.

II - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL os seguintes servidores:

- PRESIDENTES

Angela Maria Ciarêncio - RF 612.893.9/1

José Antônio Damasceno - RF 755.436.2/4

Silvio Ricardo Pereira dos Santos - RF 786.436.1/3

- MEMBROS TITULARES/SUPLENTES

Membro: Adair Bárbara da Cruz - RF 637.895.1/1

Suplente: Joelma Alves Pinheiro - RF 810.524.3/1

Membro: Roberta Vieira de Oliveira Santana - RF 722.425.7/2

Suplente: Jeferson Bento Pereira - RF 561.755.3/6

Membro: Claudete Neves de Souza – RF 637.237.6/2

Suplente: Genivaldo dos Santos Pereira - RF 617.701.8/1

Membro: Ana Cristina de Luna Niza -637.075.6/1

Suplente: Luzia de Fátima Avigo - RF 560.015.4/3

Membro: Jorge Donizete da Conceição - RF 603.994.4/1

Suplente: Joel Rodrigues da Silva - RF 572.470.8/2

Membro: Alberto Lúcio Lopes - RF 725.726.1/1

Suplente: Vilma José do Nascimento Chaves - RF 643.228.0/4

- PREGOEIRO

Angela Maria Ciarêncio - RF 612.893.9/1

- EQUIPE DE APOIO

Adair Bárbara da Cruz - RF 637.895.1/1

Luzia de Fátima Avigo - RF 560.015.4/3

Roberta Vieira de Oliveira Santana - RF 722.425.7/2

Joelma Alves Pinheiro - RF 810.524.3/1

Ana Cristina de Luna Niza -637.075.6/1

Genivaldo dos Santos Pereira - RF 617.701.8/1

III - O Presidente da Comissão poderá convocar, durante o certame, para proceder à análise técnica, financeira ou jurídica, os servidores:

Antônio Carlos Ganem - RF 530.573.0/2

Joelma Alves Pinheiro - RF 810.524.3/1

Alexandre Augusto Silva - RF 686.998.0/3

Reynaldo Alberto Pinto da Silva Azevedo - RF 639.931.2/1

José Antônio Damasceno - RF 755.436.2/4

Flávia Aparecida Silva Santos - RF 839.318.4/1

IV - A Comissão ora constituída deverá reunir-se com a presença do presidente e, no mínimo, com 02 membros.

V - Competirá ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, eleger um dos membros para exercer a função de Secretário, se houver necessidade.

VI – O Presidente designara, entre os membros presentes na sessão, aqueles que ficarão responsáveis pela digitalização dos documentos apresentados na sessão pública de abertura.

VII - O Presidente designara, entre os membros presentes na sessão, aquele que ficará responsável pela inserção no SEI dos documentos apresentados nas sessões públicas de abertura, os servidores:

VIII - Os Presidentes serão suplentes entre si, podendo ainda, o servidor designado como Presidente atuar como membro, quando não estiver na sua função.

IX - Os integrantes ora nomeados, desempenharão as funções na Comissão Permanente de Licitação, sem prejuízo de suas atribuições normais.

X - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 004/SUB-MB/GAB/2021, n° 008/SUB-MB/GAB/2021 e n° 011/SUB-MB/GAB/2021